Tema(s): Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916 Advento do cc 2002 Possibilidade de modificação do regime de bens Cessação da incapacidade de um dos cônjuges Motivação suficiente
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): Modificação do regime de bens Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges Incompatibilidade Preservação da intimidade e vida privada
Data de Publicação: 20/05/2021
Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Tema(s): Alteração de Regime de Bens Casamento celebrado sob a égide do CC/16
Data de Publicação: 13/12/2007
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO REGIME DE BENS ALTERABILIDADE LEI NOVA
Data de Publicação: 28/03/2005